Cumprimento de sentença 5112933-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 09:01

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

30/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 113

15/12/2025, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2025, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5193363-97.2025.4.02.9666/TRF (JULIO CESAR GONCALVES DUARTE)

30/11/2025, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062826 processada no TRF2 com o no. 51933639720254029666/TRF (JULIO CESAR GONCALVES DUARTE)

16/10/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062826 processada no TRF2 com o no. 51933639720254029666/TRF (PRISCILA MONTEIRO SOARES)

16/10/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062826

14/10/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 86

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

22/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

19/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062826

18/09/2025, 13:15

Decisão interlocutória

18/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 09:48

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

17/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/09/2025, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:45

Determinada a intimação

21/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112933-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JULIO CESAR GONCALVES DUARTE ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 39). Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela APSDJ (Eventos 45, 47 e 48), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto. Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112933-16.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CESAR GONCALVES DUARTE ADVOGADO(A): PRISCILA MONTEIRO SOARES (OAB RJ239646) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 20:15

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:51

Transitado em Julgado

18/05/2025, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

16/05/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

16/05/2025, 09:40

Homologada a Transação

16/05/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

01/04/2025, 15:00

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2025, 12:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15

01/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2025, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2025, 14:33

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CESAR GONCALVES DUARTE <br/> Data: 11/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

06/02/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

06/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2025, 01:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/01/2025, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2025, 18:47

Não Concedida a tutela provisória

09/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:08

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/12/2024, 01:46

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2024, 19:06

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2025, 20:15

SENTENÇA

•16/05/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:06