Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004583-95.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR

OAB/RJ 156775·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191853-49.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS)

30/11/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191854-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062738 processada no TRF2 com o no. 51918534920254029666/TRF (ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS)

15/10/2025, 06:11

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:32

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

12/12/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/12/2025, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 01:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191853-49.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS)

30/11/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191854-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/10/2025, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062738 processada no TRF2 com o no. 51918534920254029666/TRF (ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS)

15/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062738 processada no TRF2 com o no. 51918543420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062738

14/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 00:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062738

18/09/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 21:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

08/09/2025, 21:42

Juntada de Petição

04/09/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

26/06/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/06/2025, 11:00

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:38

Juntada de Petição

06/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004583-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Homologada a Transação

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20

27/05/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004583-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 7, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 18, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004583-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO(A): JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JÚNIOR (OAB RJ156775) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 7, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 13, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11). Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:02

Juntada de Petição

16/05/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2024, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARCOS BARCELOS DE FREITAS <br/> Data: 24/02/2025 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA

21/10/2024, 18:56

Juntado(a)

21/10/2024, 18:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)

18/10/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2025, 11:00

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 11:26

Anexo

•18/10/2024, 15:01

Anexo

•18/10/2024, 15:01