Recurso Inominado Cível 5001076-19.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.260,60

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

01/08/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Despacho

31/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 07:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/08/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

01/08/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/07/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Despacho

31/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 11:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

24/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

15/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

20/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

18/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em razão da fundamentação supra, para: (a) condenar a ré AASAP e o INSS, subsidiariamente, a pagar em favor da parte autora danos materiais correspondentes à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário n° 159.047.689-9. Correção monetária a contar dos descontos, juros de mora, da citação. (b) condenar a ré AASAP a pagar danos morais no valor de R$ 3.000,00. Correção monetária a contar desta sentença, juros de mora, do primeiro desconto indevido (evento danoso). Índices de correção monetária e de juros de mora do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Defiro o benefício de justiça gratuita à parte autora. Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:28

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 16/06/2025 13:28:59)

17/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-19.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (OAB RJ090358) RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) ATO ORDINATÓRIO Vista aberta às partes, conforme determinação do juízo, para: (...) "em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência."

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:50

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

14/04/2025, 12:31

Juntado(a)

14/04/2025, 12:30

Juntado(a)

24/03/2025, 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/03/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 18:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 18:51

Determinada a citação

20/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 19:56

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 10:55

SENTENÇA

•17/06/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 20:11