Execução Fiscal 0042803-68.1996.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

19/02/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 15:38

Expedição de ofício

18/11/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

17/11/2025, 19:53

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:14

Despacho

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

19/02/2026, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 15:38

Expedição de ofício

18/11/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:56

17/11/2025, 19:53

Juntada de certidão

17/11/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:14

Despacho

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:46

Despacho

12/09/2025, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

09/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

24/07/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/07/2025, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50101967220254020000/TRF2

23/07/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:56

Indeferido o pedido

14/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042803-68.1996.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o advogado observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 81.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:07

Despacho

14/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 16:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:11

Juntada de certidão

20/08/2024, 20:34

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 03:07

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:43

Reativação de Suspensão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/08/2017, 15:35

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/08/2017, 18:26

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/07/2012, 16:59

Juntada

09/07/2012, 15:47

Juntada

09/07/2012, 15:47

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

27/06/2012, 12:40

Remessa Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/06/2012, 11:13

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/12/2011, 12:45

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/12/2011, 17:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/12/2011, 17:40

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

16/12/2011, 17:28

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

05/12/2011, 19:55

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

17/10/2011, 18:52

Juntada

17/10/2011, 18:47

Localização Interna - (JRJYRS-YARA RIBEIRO SUTTER)

14/10/2011, 17:02

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/07/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/07/2011, 16:17

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/09/2010, 16:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/04/2005, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/04/2005, 19:48

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/02/2005, 18:04

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/02/2005, 16:40

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/02/2005, 16:37

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/11/2004, 11:40

Localização Interna - (JRJIZE-MARENIZE ALVES ROSA)

14/10/2004, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

07/10/2004, 10:04

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/09/2004, 21:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/09/2004, 21:41

Localização Interna - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

27/09/2004, 11:16

Localização Interna - (JRJNAP-ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA)

24/09/2004, 13:39

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

01/09/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJLPC-LUIZ PAULO CORREA)

10/08/2004, 21:30

Remessa Interna para Anotação - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/07/2004, 21:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/07/2004, 21:28

Conclusão para Decisão - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

17/06/2004, 21:27

Juntada - (JRJDLR-DENISE DE ALCANTARA BRITO)

17/06/2004, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

28/05/2004, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/02/2004, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/02/2004, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJJJI-JOYCE JERONIMO BIZERRIL)

22/01/2004, 21:23

Juntada - (JRJJXO-JOSE ALEXANDRE SOARES)

18/12/2003, 11:45

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

06/11/2001, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

06/11/2001, 23:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/11/2001, 21:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/05/2001, 21:21

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/05/2001, 19:01

Juntada - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

31/05/2001, 19:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2001, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/04/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

09/02/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

06/02/2001, 21:19

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

29/01/2001, 17:56

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

23/01/2001, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/10/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/10/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/10/2000, 21:15

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

30/10/2000, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJCSL-CLODOMARCIO SILVA DE OLIVEIRA)

05/09/2000, 21:14

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/08/2000, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSMC-SERGIO MAURICIO CHAVES NUNES COSTA)

01/09/1999, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

01/09/1999, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

13/08/1999, 21:11

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:45

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

29/10/1998, 23:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

16/05/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

15/05/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

15/05/1997, 21:08

Juntada - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

05/05/1997, 16:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLEJ-LINCOL ESCAFURA JEOLAS)

17/04/1997, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLEJ-LINCOL ESCAFURA JEOLAS)

11/04/1997, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLEJ-LINCOL ESCAFURA JEOLAS)

08/04/1997, 21:05

Remessa Interna - (JRJLEJ-LINCOL ESCAFURA JEOLAS)

08/04/1997, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJMLQ-MAURICIO LOURENCO QUARESMA)

14/06/1996, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPJC-PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA)

14/06/1996, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJPJC-PUREZA DE JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA)

04/06/1996, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

29/03/1996, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:53

Anexo

•27/03/2025, 11:11