Recurso Especial 5002221-52.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102815/2023

08/11/2023, 15:31

Protocolizada Petição 1102815/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA

06/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

06/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/10/2023, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 12:41

Documentos

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