Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000017-87.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Petrópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:42

Despacho

13/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 06:53

Todas as movimentações(147)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

15/05/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 140

14/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 06:53

13/05/2026, 14:42

Despacho

13/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/03/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

10/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 06:53

Determinada a intimação

06/03/2026, 06:53

Juntada de Petição

05/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/02/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 12:49

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

05/02/2026, 02:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 02:04

Despacho

03/02/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2026, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222976-65.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS MOREIRA NETO)

31/01/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222977-50.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:18

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077258 processada no TRF2 com o no. 52229775020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077258 processada no TRF2 com o no. 52229766520254029666/TRF (MARCOS MOREIRA NETO)

11/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077258 processada no TRF2 com o no. 52229766520254029666/TRF (MAYARA VASCONCELLOS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077258

03/12/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

11/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077258

10/11/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

17/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

08/10/2025, 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/10/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:25

Determinada a intimação

06/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/09/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:47

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 19:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2025, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

22/08/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 01:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/08/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/08/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/08/2025, 16:07

Homologada a Transação

07/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/08/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 20:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 14:57

Determinada a intimação

24/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 20:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-87.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCOS MOREIRA NETO ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação. Após, se nada for requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos. Por fim, sigam os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO45S)

17/06/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/05/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-87.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: MARCOS MOREIRA NETO ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 21/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 15 - 16/05/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000017-87.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCOS MOREIRA NETO ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELLOS LIMA (OAB RJ196498) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a instituição das Centrais de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da PORTARIA SEI DIRFO SJRJ Nº 1, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024, reconsidero o despacho proferido no Evento 5 e determino, desde já, a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias da Subseção Judiciária de Petrópolis, nomeando, preferencialmente, perito judicial na especialidade de CLÍNICA GERAL/CLÍNICA MÉDICA; os honorários periciais serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região. Assim, remetam-se os autos à Central de Perícias. Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. Por fim, mantenho as demais determinações do Evento 5.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

21/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS MOREIRA NETO <br/> Data: 17/06/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

21/05/2025, 06:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJA-PE)

20/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 10:08

Determinada a intimação

16/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/03/2025, 01:05

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 22:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2025, 13:09

Determinada a citação

16/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 20:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/01/2025, 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO45S)

09/01/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•07/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:22

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 06:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 18:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/09/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2025, 15:45

SENTENÇA

•07/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:12