Apelação / Remessa Necessária 5003432-30.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIO NALDO PETISCARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

19/12/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

19/12/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

19/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2025, 11:51

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 113

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

15/09/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

03/09/2025, 14:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/09/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 15:25