Procedimento Comum Cível 5002579-49.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.125,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

ANNA KAROLYNE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:23

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:00

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

07/08/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 00:21

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:23

Determinada a intimação

17/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:57

Juntada de certidão

17/06/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002579-49.2023.4.02.5006/ES AUTOR: ANNA KAROLYNE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 17:44

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 00:21

Determinada a intimação

08/05/2023, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 21:05