Recurso Especial 5071238-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERFUMARIA MARCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

27/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

25/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/10/2023, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/10/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 13:43

Documentos

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•21/09/2023, 13:42

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•21/09/2023, 13:41

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•21/09/2023, 13:41

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•21/09/2023, 13:41

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•21/09/2023, 13:41

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•21/09/2023, 13:41

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•21/09/2023, 13:40

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•21/09/2023, 13:40