Agravo em Recurso Especial 0020637-46.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Bens Públicos
Domínio Público
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Autor
CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
JOSE RENATO PEREIRA RANGEL
CPF
034.***.***-34
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA
OAB/RJ 167658
·
CPF
124.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA
OAB/RJ 134907
·
CPF
086.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN PITANGUI GAVINHO
OAB/RJ 167229
·
CPF
056.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS RANGEL
OAB/RJ 148658
·
CPF
043.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS
CPF
043.***.***-66
Mostrar
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Autor
CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
(6)
VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA
OAB/RJ 167658
·
CPF
124.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA
OAB/RJ 134907
·
CPF
086.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ALAN PITANGUI GAVINHO
OAB/RJ 167229
·
CPF
056.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO CHAGAS RANGEL
OAB/RJ 148658
·
CPF
043.***.***-07
Mostrar
·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/05/2021, 15:29
Transitado em Julgado em 24/05/2021
25/05/2021, 15:29
·
Representa: Réu
JOSE RENATO PEREIRA RANGEL
CPF
034.***.***-34
Mostrar
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE
CNPJ
27.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Representa: Réu
RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS
CPF
043.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342518/2021 (Juntada automática)
14/04/2021, 19:31
Protocolizada Petição 342518/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021
14/04/2021, 19:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021
08/04/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/04/2021, 19:21
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo (tema 1076)
06/04/2021, 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021
06/04/2021, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
29/03/2021, 10:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263412/2021
29/03/2021, 09:16
Protocolizada Petição 263412/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2021
29/03/2021, 09:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257819/2021
26/03/2021, 16:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/03/2021, 16:46
Protocolizada Petição 257819/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2021
26/03/2021, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
26/02/2021, 05:08
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/05/2021, 15:29
Transitado em Julgado em 24/05/2021
25/05/2021, 15:29
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342518/2021 (Juntada automática)
14/04/2021, 19:31
Protocolizada Petição 342518/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021
14/04/2021, 19:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021
08/04/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/04/2021, 19:21
Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo (tema 1076)
06/04/2021, 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021
06/04/2021, 20:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
29/03/2021, 10:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263412/2021
29/03/2021, 09:16
Protocolizada Petição 263412/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2021
29/03/2021, 09:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257819/2021
26/03/2021, 16:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/03/2021, 16:46
Protocolizada Petição 257819/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2021
26/03/2021, 16:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
26/02/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/02/2021, 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
25/02/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
25/02/2021, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
24/02/2021, 12:33
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/02/2021, 12:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/02/2021, 14:08
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
17/02/2021, 13:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/12/2020, 13:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/12/2020, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/12/2020, 21:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/04/2021, 20:11
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
25/02/2021, 14:30