Procedimento Comum Cível 5000393-46.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 244.800,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

02/09/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000393-46.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DEISE LUCIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AUTOR: ILSON FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe e arquive-se o processo. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025

02/09/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/06/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000393-46.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DEISE LUCIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AUTOR: ILSON FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessa obrigação em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe e arquive-se o processo. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 14:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

05/06/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 13:52:23)

04/06/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

29/05/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000393-46.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DEISE LUCIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) AUTOR: ILSON FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO(A): MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(s) os autores para contrarrazões aos embargos de declaração (EVENTO 28), no prazo de 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Juntada de Petição

05/04/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

01/04/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 22 e 23

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/03/2025, 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2025, 01:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 18

11/03/2025, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:35

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:33

Não Concedida a tutela provisória

10/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 19:31

Juntada de Petição

27/02/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/02/2025, 17:29

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 21:16

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:15