Apelação / Remessa Necessária 5038296-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

ARTHUR HENRIQUE NASCIMENTO MATTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAREN NUNES DA SILVA

OAB/RJ 197857·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/02/2026, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:25

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

25/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

25/03/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:32

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 18:25

06/03/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/02/2026, 17:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/02/2026, 18:25

Lavrada Certidão

20/02/2026, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 26/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 273

09/02/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2026, 13:35

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB30 para GAB30)

30/10/2025, 20:28

Despacho

28/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos - GAB30 -> CODIDI

28/10/2025, 16:35

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/10/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:35