Execução Fiscal 5006435-34.2022.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 5006435-34.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2025, 20:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

26/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006435-34.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: DSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 62, PET1: o sigilo da peça em questão (evento 55, DESPADEC1) já fora removido. Tanto é assim, que a executada interpôs agravo de instrumento (50013636520254020000) contra a decisão em comento. Do exposto, nada a prover. 2. evento 60, PET1: indefiro o requerido. Medidas já adotadas conforme evento 14.1, com resultado infrutífero, já que não alcançou nem ao menos 10% da dívida ou o valor mínimo de R$1.000,00. Ressalto que a parte exequente não trouxe aos autos nenhum fato novo que servisse de indício de que o bloqueio pretendido teria êxito se renovado, sendo o lapso temporal insuficiente para tanto. Diante da diligência negativa, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano. Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no 1º parágrafo. Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada. Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf. Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2025, 19:41

Indeferido o pedido

16/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

30/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

08/04/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

08/04/2025, 10:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:06

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

Conclusos para decisão/despacho

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013636520254020000/TRF2

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