Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001384-87.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2014

Valor da Causa

R$ 44.164,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LAURECI GALAXE DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVONE GALAXE DO AMARAL

OAB/RJ 107831·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03

13/03/2026, 16:32

Decisão interlocutória

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT

13/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:58

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/03/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

16/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03

13/03/2026, 16:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 14:16

13/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT

13/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:13

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:58

Juntada de Petição

05/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/10/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

24/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

14/10/2025, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - 14/10/2025 16:16:18)

14/10/2025, 19:10

Despacho

14/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:32

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001384-87.2014.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN EXEQUENTE: LAURECI GALAXE DO AMARAL ADVOGADO(A): IVONE GALAXE DO AMARAL (OAB RJ107831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 129 - 21/03/2025 - Despacho

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03

16/05/2025, 09:42

Despacho

21/03/2025, 16:04

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT

21/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

14/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Decisão interlocutória

01/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03

21/08/2024, 12:37

Despacho

04/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT

04/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/03/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 23:56

Despacho

04/03/2024, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/01/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO03

12/12/2023, 16:48

Despacho

17/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos - RJSGO03 -> RJSGOSECONT

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2023, 18:38

Juntada de Petição

01/02/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:31

Juntada de Petição

09/01/2023, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

02/12/2022, 10:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

30/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/11/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 11:02

Decisão interlocutória

11/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/10/2022, 01:06

Juntada de Petição

06/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DJALMA FERREIRA DO AMARAL - EXCLUÍDA

15/09/2022, 17:44

Decisão interlocutória

09/09/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 19:19

Decisão interlocutória

08/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 00013848720144025117

06/09/2022, 15:17

Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF

07/10/2020, 04:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/10/2020, 04:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

29/06/2015, 16:40

Certidão - Anotação - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

29/06/2015, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

29/06/2015, 16:38

Juntada - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

29/06/2015, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/06/2015, 14:21

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/06/2015, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

22/06/2015, 12:32

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

18/06/2015, 18:24

Certidão - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

18/06/2015, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

18/06/2015, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

21/05/2015, 15:03

Juntada - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

21/05/2015, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

08/05/2015, 14:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

07/05/2015, 13:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

07/05/2015, 13:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCY-MÔNICA CAVALCANTI SCHMID)

30/04/2015, 12:35

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJNYE-ANDRÉ VITAL CAVALCANTE)

12/01/2015, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/12/2014, 15:26

Juntada - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

19/12/2014, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

09/12/2014, 12:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/12/2014, 17:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

03/12/2014, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

27/11/2014, 16:56

Juntada - (JRJNAN-FERNANDA ESTEVAO PICORELLI)

27/11/2014, 14:17

Juntada - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/11/2014, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/11/2014, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

11/11/2014, 11:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

11/11/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

10/11/2014, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

23/10/2014, 14:17

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

23/10/2014, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/10/2014, 14:46

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

14/10/2014, 10:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/10/2014, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

10/10/2014, 12:44

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/10/2014, 10:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/10/2014, 10:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/10/2014, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/10/2014, 16:52

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/10/2014, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

23/09/2014, 15:50

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

19/09/2014, 15:51

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

15/09/2014, 15:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

15/09/2014, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

15/09/2014, 15:06

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

15/09/2014, 14:12

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/08/2014, 16:11

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

07/08/2014, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

25/07/2014, 12:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

21/07/2014, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

21/07/2014, 10:39

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/07/2014, 12:26

Certidão - Prevenção - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/07/2014, 12:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPEH-PEDRO AMERICO PINHEIRO FILHO)

17/07/2014, 12:18

Remessa Interna - (JRJPMV-PAULO MACEDO VIEIRA)

14/07/2014, 16:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMSO-MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA)

14/07/2014, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:04

IMPUGNAÇÃO

•24/10/2024, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:38

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:04

IMPUGNAÇÃO

•24/10/2024, 16:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 18:24

SENTENÇA

•12/01/2015, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2014, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2014, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2014, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2014, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 12:26