Cumprimento de sentença 5001920-07.2018.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001920-07.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001920-07.2018.4.02.5106/RJ REQUERENTE: PEDRO STUTZEL ADVOGADO(A): LIVIA DA ROCHA DIBE (OAB RJ170882) DESPACHO/DECISÃO 1. Com base no princípio da colaboração, intime-se o exequente para quantificar os medicamentos/insumos efetivamente não disponibilizados pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF - ev. 722, OUT3), elaborando planilha que indique a quantidade destes suficientes para atender à última prescrição médica apresentada ao NAF (ev. 1, OUT4), o valor unitário, e o valor total necessário para possibilitar a aquisição direta pelo autor, tudo conforme o menor orçamento apresentado (ev. 710), bem como a previsão de término dos já fornecidos e o quantitativo necessário para a manutenção de seu tratamento por 6 (seis) meses. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido, retornem conclusos. 2. Ev. 726, OUT1. Dê-se vista ao Município de Petrópolis, oportunidade em que faculto a indicação de uma das contas para manutenção do bloqueio determinado no item 2 do despacho do ev. 712. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso decorrido o prazo in albis, mantenha a Secretaria o bloqueio do valor de R$ 2.500,00 somente quanto à conta mantida na Caixa Econômica Federal, excluindo-se o bloqueio dos demais valores apontados no extrato do ev. 726, OUT1. Em seguida, transfira a Secretaria o valor indisponibilizado para conta à disposição do juízo vinculada a este feito. 3. Reitere a Secretaria a diligência de bloqueio pelo sistema SISBAJUD em face do Estado do Rio de Janeiro determinada no despacho do ev. 712, item 2, desta feita indicando precisamente a conta apontada no ofício do ev. 536, OFI1. 4. Caso infrutífera a diligência do item 3, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para indicar conta de sua titularidade com saldo apto a suportar o bloqueio do aludido valor pelo sistema SISBAJUD, ou para proceder diretamente ao depósito em conta à disposição deste juízo vinculada a este feito, em 5 dias.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 926

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 917, 918 e 927

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 929 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 928 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 916

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 926

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 927

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 926

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 915

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 917 e 918 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(938)

Todos os documentos(81)