Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026024-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.687,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066293 processada no TRF2 com o no. 50333605520254029445/TRF (KATIA MARIA DALBONI DE MOURA)

02/10/2025, 06:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 02:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066293

01/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144

01/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145

01/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

30/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 14:36

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 14:07

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066293 processada no TRF2 com o no. 50333605520254029445/TRF (KATIA MARIA DALBONI DE MOURA)

02/10/2025, 06:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

02/10/2025, 02:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066293

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144

01/10/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/10/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 145

01/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

30/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066293

30/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 09:16

Decisão interlocutória

29/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

29/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/09/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/09/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:02

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/09/2025, 14:01

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/09/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

24/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

23/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 17:09

Despacho

22/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/08/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

04/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2025, 11:30

Decisão interlocutória

01/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:53

Decisão interlocutória

31/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/07/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

24/07/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/07/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

23/07/2025, 02:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5100217-54.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

22/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 17:34

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 53, 66 e 73

22/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/07/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

15/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

14/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/07/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 15:31

Despacho

11/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:30

Despacho

10/07/2025, 17:29

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:29

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 53

07/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52

01/07/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União sobre o resultado INFOJUD e a inexistência de DIRPF posterior a 2019/2020. Indiquem as partes o evento, a folha e o nome do arquivo que comprovam o alegado, cada parte sob sua ótica, art. 373 do CPC, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Observe-se que o fundamento para esta a ordem judicial encontra amparo na principiologia do CPC/15, conforme sinaliza Elpidio Donizetti: "A doutrina brasileira importou do Direito europeu o princípio da cooperação (ou da colaboração), segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular (entre o juiz e as partes). A moderna concepção processual (no sentido de que o processo é um meio de interesse público na busca da justa aplicação do ordenamento jurídico no caso concreto) exige um juiz ativo no centro da controvérsia e a participação ativa das partes, por meio da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo. Trata-se, como já dito, de uma evolução do princípio do contraditório".(https://elpidiodonizetti.jusbrasil.com.br/artigos/121940196/principio-da-cooperacao-ou-da-colaboracao-arts-5-e-10-do-projeto-do-novo-cpc) (destacou-se) Digam as partes conclusivamente e voltem conclusos para sentença

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a declaração na forma da Súmula 436 do STJ realizada anos após o óbito do embargante ocorrido em 2019, acorde o espólio, proceda-se ao INFOJUD dos bens de JORGE LUIZ MOURA e de seu espólio dos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, de modo a que se tenham meios de identificar quem teria constituído e lançado tributos em nome do falecido após o óbito.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 19:05

Despacho

27/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:28

Despacho

27/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 5 dias, sobre o PAF apresentado. E diga a embargante se concorda com a obtenção da DIRPF do falecido processo 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, CERTOBT7, através do INFOJUD, o que implica em quebra de sigilo fiscal.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:25

Decisão interlocutória

24/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução fiscal de CDA em face do espólio de JORGE LUIZ MOURA, real embargante desses autos. Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União, pelo prazo de 10 dias, a juntar aos autos o espelho da DIRPF 2022 que embasou a CDA processo 5100217-54.2024.4.02.5101/RJ, evento 1, CDA5- eis que para tributos lançados na forma da Súmula 436 do STJ e em princípio inexiste processo administrativo. Acaso exista PAF, junte a União aos autos, art. 370 do CPC, pela verdade real. Acaso inerte a União, no mesmo prazo, diga a embargante se concorda com a obtenção da DIRPF do falecido processo 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, CERTOBT7, através do INFOJUD, o que implica em quebra de sigilo fiscal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:42

Despacho

09/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO 1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito. 2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide. Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.

02/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

30/05/2025, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

30/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026024-34.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ MOURA ADVOGADO(A): KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (OAB RJ086560) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:21

Despacho

16/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2025, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 13:59

Decisão interlocutória

25/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:55

Distribuído por dependência - Número: 51002175420244025101/RJ

24/03/2025, 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:52

SENTENÇA

•22/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:52

SENTENÇA

•22/07/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:59