Procedimento Comum Cível 5110265-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.412,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BRUNO SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 161817·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES

OAB/SP 098709·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 161817·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES

OAB/SP 098709·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

ARTHUR PUMAR MELLO

OAB/RJ 239636·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

OAB/RJ 121867·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 099663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

16/12/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

10/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

07/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

06/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

16/12/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

04/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 16:26

10/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

07/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

06/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

14/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/09/2025, 17:08

Decisão interlocutória

12/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

04/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/09/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

20/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

19/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110265-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ161817) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR PUMAR MELLO (OAB RJ239636) ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB RJ099663) RÉU: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME MENDONÇA LOPES (OAB SP098709) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte ré, para ciência dos documentos juntados no evento 32 OUT2 e à parte autora, sobre a petição e documentos no evento 34, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado na parte final do despacho do evento 24.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:59

Despacho

14/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 11:20

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ121867 - OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS / RJ239636 - ARTHUR PUMAR MELLO / RJ099663 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS)

14/04/2025, 11:18

Intimado em Secretaria

22/03/2025, 06:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/03/2025, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2025 20:37:15)

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição

11/03/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/01/2025, 23:59

Juntado(a)

13/01/2025, 10:04

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2025, 13:14

Determinada a citação

07/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:35

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:35

Juntado(a)

07/01/2025, 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 17:59