Embargos à Execução Fiscal 5059409-07.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5059409-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 18:27

Transitado em Julgado

23/06/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059409-07.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SUPER CDM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A): LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB RJ144506) SENTENÇA Diante disso, com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015, indefiro a petição inicial e julgo extinto os presentes embargos à execução sem a resolução do mérito por ausência de pressuposto processual específico. Sem custas, artigo 7º da Lei 9.289/1996. Sem honorários. Traslade-se cópia aos autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:36

Indeferida a petição inicial

16/05/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144468520244020000/TRF2

15/05/2025, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144468520244020000/TRF2

21/03/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:20

Decisão interlocutória