Apelação Cível 5005045-96.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 167.502,64

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

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Perguntas Frequentes

KELLY GERBIANY MARTARELLO

OAB/PR 028611•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/10/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/10/2023, 18:50

Juntada de Petição

10/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2023, 11:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/06/2023, 12:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

02/06/2023, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 20:54

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:45

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49

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