Apelação Cível 0123904-69.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.008,63

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOEL DE ALMEIDA LOUZADA

CNPJ

Reu

JOEL DE ALMEIDA LOUZADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THALES SOARES PETTER

OAB/ES 021303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/11/2025, 18:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/11/2025, 18:07

Lavrada Certidão

07/11/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00</b>

24/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

06/02/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

06/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 18:29

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 18:07

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

17/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2025, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/11/2025, 18:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/11/2025, 18:07

Lavrada Certidão

07/11/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2025<br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00</b>

24/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

23/10/2025, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2025

23/10/2025, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2025 00:00 a 13/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59

23/10/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

22/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

18/10/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

26/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

25/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 16:56

Determinada a intimação

22/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

22/09/2025, 17:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/09/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:01