Procedimento Comum Cível 5002931-46.2019.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 209.957,31

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

ENILDO MOREIRA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLISSON FIGUEIREDO MATOS

OAB/ES 015278·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

10/08/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:10

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

10/08/2025, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 22:12

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 02:01

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 09:10

Determinada a intimação

18/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002931-46.2019.4.02.5006/ES AUTOR: ENILDO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): WALLISSON FIGUEIREDO MATOS (OAB ES015278) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc. II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:18

Julgado improcedente o pedido

16/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/12/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/11/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/11/2020, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2019, 10:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/11/2019, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 22:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 11:59