Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5007223-16.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 193.375,85

Órgão julgador

-

Partes do Processo

WALKYRIA LAVIOLA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA

OAB/PR 084731·CPF·Representa: Autor

JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA

OAB/PR 110932·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:28

Decisão interlocutória

30/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:16

Despacho

30/01/2026, 16:47

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:47

09/02/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:28

Decisão interlocutória

30/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 17:16

Despacho

30/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

30/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002678

30/01/2026, 14:56

Despacho

05/11/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5007223-16.2024.4.02.5001/ES (originário: processo nº 00108877820034025001/ES) RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: WALKYRIA LAVIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

16/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02

15/05/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2025, 10:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL

14/04/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2024, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 16:47

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

13/03/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:46

OUTROS

•08/08/2024, 10:30

IMPUGNAÇÃO

•09/07/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:47