Apelação Cível 5066701-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

M.C. MAIA RESTAURANTE E PIZZARIA

CNPJ 31.***.***.0001-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 16:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLARICE BELLO BECHARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2025, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 00:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h