Execução Fiscal 0144194-65.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0144194-65.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 06:44

Transitado em Julgado

18/06/2025, 06:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 453

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 453

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 453

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144194-65.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALARM PREVENIR SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) INTERESSADO: CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

23/05/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

23/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 11:57

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 09:23

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 453

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 453

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 453

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

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