Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001670-21.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.165,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MARISA FERNANDES OSORIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(73)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 13:51

28/04/2026, 13:51

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 12:22

Transitado em Julgado

17/04/2026, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2026, 14:51

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)

20/10/2025, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2025, 14:46

Juntada de Petição

20/10/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/09/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

02/09/2025, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/09/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/09/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISA FERNANDES OSORIO <br/> Data: 17/10/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MARCOS FILIPE MARINHO E CAMPOS

25/08/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2025, 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

15/08/2025, 02:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)

14/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

14/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/08/2025, 19:08

Determinada a citação

13/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001670-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARISA FERNANDES OSORIO ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos termo de renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação, conforme art.3° da Lei 10.259/2001, assinado de próprio punho ou por advogado com poderes especiais para tanto. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 12:08

Determinada a intimação

16/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/04/2025, 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/04/2025, 06:20

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 18:26

SENTENÇA

•27/02/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:08