Execução Fiscal 0095526-63.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.026.349,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046275-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 459 e 461

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

22/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 459, 461

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 459, 461

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(476)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/05/2026, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046275-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47

22/10/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 457

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 459 e 461

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

22/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 459, 461

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 459, 461

21/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:11

Decisão interlocutória

20/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5046275-73.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

25/07/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50462757320254025101/RJ

25/07/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 392

12/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

11/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430

10/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 429 e 431

01/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

26/06/2025, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 412

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

17/06/2025, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

13/06/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 402 e 404

10/06/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432

05/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432

05/06/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 431

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 431

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095526-63.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) EXECUTADO: ABEL DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) DESPACHO/DECISÃO Evento 406: Trata-se de requerimento formulado pela corresponsável ABEL DOS SANTOS PIRES, no sentido da liberação dos valores bloqueados, em que fundamenta seu pedido no fato de que os valores constritos são em montante abaixo de 40 salários mínimos, portanto, impenhoráveis. Verifica-se que foram bloqueados valores em 4 instituições bancárias, totalizando o valor de R$ 118.479,80, ou seja, importância superior ao teto de 40 salários mínimos previsto legalmente como impenhorável. Desta feita, DETERMINO o levantamento do valor equivalente a quarenta salários mínimos (R$ 60.720,00), devendo o valor remanescente ser colocado em conta à disposição do Juízo, até mesmo proque o ora corresponsável opôs Embargos à Execução (processo nº 5049730-46.2025.4.02.5101) sem garantir integralmente a dívida. Evento 408: A empresa Executada também atravessou petição requerendo o desbloqueio dos valores constritos em suas contas bancárias mediante SISBAJUD, alegando que tais valores seriamm de suma importância para quitação de seus compromissos fiscais, trabalhistas e fornecedores. Entretanto, verificando-se a quantia bloqueada nas contas da devedora principal (R$ 466,20), este Juízo entende que, tal valor não faz fente a nenhum compromisso que a Executada tenha que adimplir. Ademais, a ora devedora não juntou aos autos documentos que comprovassem tal alegação, como extratos bancários, folha de pagamento e outros documentos que comprovassem suas despesas recorrentes. Do exposto, INDEFIRO o desbloqueio pretendido, pelas razões acima elencadas. Proceda-se à transferência do valor bloqueado na conta da empresa Executada para conta à disposição do Juízo. Após, INTIME-SE a empresa Executada acerca da penhora efetivada, bem como do início do prazo legal para a oposição de Embargos referentes à constrição.

04/06/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:52

Decisão final em incidente deferido em parte

03/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 411 e 415

02/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

02/06/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 402 e 404

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 412

27/05/2025, 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 403

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 392

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 410, 412

26/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 403

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 390, 392

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095526-63.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) EXECUTADO: ABEL DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, art. 16 da LEF, eis que opostos embargos à execução sem que haja integral garantia do juízo, para que requeira o que entender cabível, em 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095526-63.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) EXECUTADO: ABEL DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, art. 16 da LEF, eis que opostos embargos à execução sem que haja integral garantia do juízo, para que requeira o que entender cabível, em 10 dias.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0095526-63.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) EXECUTADO: ABEL DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente Execução, tendo em vista interposição de embargos de terceiro na busca do resguardo da meação pela esposa do execuado pessoa física ABEL PIRES, tão somente quanto a atos executórios quanto ao imóvel do processo 0095526-63.2016.4.02.5101/RJ, evento 384, OFICIO/C1 Intime-se a União eis que o imóvel constrito em que se discute a meação foi avaliado em 600 mil reais e a dívida supera 3,4 milhões de reais, devendo prosseguir a execução fiscal na busca do atendimento ao art. 16 da LEF. Requeira a União o que mais entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 14:14

Decisão interlocutória

23/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

22/05/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

22/05/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

22/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

22/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Despacho

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50497304620254025101

21/05/2025, 16:32

Decisão interlocutória

20/05/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

20/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

20/05/2025, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:08

Decisão interlocutória

16/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50462757320254025101

15/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377 e 378

10/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 380

09/05/2025, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

05/05/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

05/05/2025, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 380

05/05/2025, 14:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 20:09

Despacho

30/04/2025, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359

26/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 359

25/04/2025, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359

04/04/2025, 13:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 359

31/03/2025, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359

14/03/2025, 15:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 359

12/03/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 15:51

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

21/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

22/12/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359

16/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:40

Despacho

12/12/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

10/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

26/11/2024, 23:59

Despacho

15/11/2024, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

15/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/11/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

14/11/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345

07/11/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331

04/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:03

Despacho

28/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:06

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332

25/10/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

25/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

03/10/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332

27/09/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331

25/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

24/09/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

24/09/2024, 07:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2024, 16:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:52

Decisão interlocutória

23/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2024, 16:14

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

18/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

13/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

06/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

01/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

29/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

29/03/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306 e 314

29/03/2023, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2023, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2023, 16:51

Decisão interlocutória

27/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 16:48

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/03/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2023, 05:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 20:35

Decisão interlocutória

21/03/2023, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

21/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

21/03/2023, 09:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2023, 15:08

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

14/03/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

14/03/2023, 09:54

Decisão interlocutória

06/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 278

04/02/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

03/02/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

31/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/01/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/01/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 15:44

Despacho

17/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

17/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

17/01/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 09:55

Despacho

16/01/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

15/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

15/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

13/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 11:38

Despacho

10/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 11:35

Juntada de Petição

10/01/2023, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

08/12/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

08/12/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:33

Expedição de ofício

05/12/2022, 12:26

Decisão interlocutória

01/12/2022, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

30/11/2022, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/11/2022, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2022, 08:56

Despacho

27/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

01/11/2022, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 06:40

Decisão interlocutória

01/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

23/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 12:51

Decisão interlocutória

29/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

25/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 16:05

Despacho

29/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 13:03

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

22/06/2022, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

14/06/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/05/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

19/05/2022, 08:56

Expedição de ofício

17/05/2022, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2022, 13:03

Decisão interlocutória

17/05/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

16/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

06/05/2022, 23:59

Despacho

26/04/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

01/04/2022, 01:04

Juntada de certidão

10/03/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

13/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2022, 16:29

Decisão interlocutória

03/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

01/02/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2022, 11:19

Decisão interlocutória

07/01/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/12/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/12/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2021, 15:33

Decisão interlocutória

08/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/12/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

01/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/10/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/10/2021, 21:06

Expedição de ofício

28/10/2021, 17:51

Decisão interlocutória

27/10/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/10/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/10/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/09/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 11:42

Decisão interlocutória

02/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 147

01/09/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/09/2021, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/09/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 12:04

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 12:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2021, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2021, 16:20

Decisão interlocutória

24/08/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/08/2021, 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2021, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2021, 09:33

Decisão interlocutória

23/08/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 09:15

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/08/2021, 02:04

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/07/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2021, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2021, 16:47

Decisão interlocutória

19/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/07/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 09:42

Decisão interlocutória

12/07/2021, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/06/2021, 02:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 19:47

Decisão final em incidente indeferido

05/05/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/04/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/04/2021, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 18:51

Decisão interlocutória

07/04/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/04/2021, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2021, 11:52

Decisão interlocutória

06/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 11:43

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2021, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2021, 11:25

Juntada de certidão

11/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:07

Despacho

11/03/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 12:42

Juntada de Petição

11/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/03/2021, 15:48

Despacho

08/03/2021, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 12:08

Juntada de Petição

06/03/2021, 08:44

Decisão interlocutória

04/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 14:36

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:33

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

27/05/2019, 13:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2019, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 11:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2018, 14:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2018, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2018, 14:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2018, 10:01

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2018, 10:00

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/07/2018, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/06/2018, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/06/2018, 10:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2018, 15:30

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/06/2018, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/05/2018, 11:56

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/05/2018, 17:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/05/2018, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/05/2018, 11:57

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

12/04/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/04/2018, 13:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/04/2018, 15:57

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/04/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

02/04/2018, 11:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/03/2018, 08:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/03/2018, 08:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/03/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/02/2018, 15:13

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/12/2017, 16:36

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

21/11/2017, 18:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/11/2017, 17:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/11/2017, 17:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/10/2017, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/10/2017, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/10/2017, 18:07

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/10/2017, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/09/2017, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/09/2017, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

26/09/2017, 14:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/08/2017, 12:28

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/07/2017, 09:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/07/2017, 10:50

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

10/05/2017, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

04/05/2017, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/05/2017, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

17/03/2017, 17:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

14/02/2017, 14:15

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2017, 11:50

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/02/2017, 11:47

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/02/2017, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2017, 10:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2017, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/01/2017, 11:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/01/2017, 18:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

24/01/2017, 18:00

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/01/2017, 09:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/01/2017, 20:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/12/2016, 14:19

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/10/2016, 14:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/09/2016, 21:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/08/2016, 08:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/07/2016, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/07/2016, 12:50

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/07/2016, 09:34

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

25/07/2016, 16:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

25/07/2016, 13:35

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:10

SENTENÇA

•25/07/2025, 12:38

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•03/06/2025, 14:52

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•23/05/2025, 14:14

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•21/05/2025, 16:47

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•20/05/2025, 10:42

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•16/05/2025, 12:08

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•30/04/2025, 19:31

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•12/12/2024, 08:39

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•15/11/2024, 18:05

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•28/10/2024, 13:02

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•23/09/2024, 15:52

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•27/03/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 20:35

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