Apelação Cível 0526609-91.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.699,92

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INT S.A. - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

24/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2026, 20:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/03/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 20:17

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

24/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2026, 01:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 20:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2026, 20:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/03/2026, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2026, 20:21

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b>

26/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026

25/02/2026, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 25/02/2026 15:57:28)

25/02/2026, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/03/2026 00:00 a 16/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 233

25/02/2026, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

05/02/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição

10/12/2025, 19:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

10/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2025, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/12/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2025, 12:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/11/2025, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/11/2025, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2025, 20:44

Lavrada Certidão

05/11/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

05/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 164

04/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/10/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

16/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/10/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

06/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/10/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

02/10/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 18:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/09/2025, 11:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/09/2025, 20:02

Lavrada Certidão

10/09/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>

10/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025

09/09/2025, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 164

09/09/2025, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2025, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/09/2025, 19:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/08/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 18:16

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 20:02