Apelação / Remessa Necessária 5035015-47.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRO MUNDO LTDA

CNPJ

Autor

LANCHONETE SANTA LUCIA LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/10/2024, 13:35

Recebidos os autos do STJ

24/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035015472021402500120240522095604

22/05/2024, 09:56

Recurso Especial Admitido

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2024, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

17/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

25/10/2024, 13:35

Recebidos os autos do STJ

24/10/2024, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035015472021402500120240522095604

22/05/2024, 09:56

Recurso Especial Admitido

21/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:15

21/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/05/2024, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

17/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:00

Conhecido o recurso e não provido

25/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

25/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

15/03/2024, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

14/03/2024, 14:52

Retirado de pauta

14/03/2024, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2024, 19:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

11/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:52

Juntado(a)

07/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 17:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:24

Retirado de pauta

07/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:22

Juntada de Petição

06/03/2024, 20:23

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27

01/03/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

01/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

27/02/2024, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2024, 12:47

Juntada de Petição

27/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2024, 17:42

Juntado(a)

26/02/2024, 17:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

26/02/2024, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/02/2024, 16:35

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/02/2024, 08:39

Juntada de Petição

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

15/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

02/02/2024, 16:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

02/02/2024, 16:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/09/2023, 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

08/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/07/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2023, 18:29

Juntado(a)

15/06/2023, 17:14

Juntado(a)

15/06/2023, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/06/2023, 19:39

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

12/05/2023, 10:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/05/2023, 10:33

Juntada de Petição

11/05/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 19:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:46

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

03/05/2023, 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

03/05/2023, 18:37

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/05/2023, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/05/2023, 13:32

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/05/2023, 13:30

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 11:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

09/03/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

07/03/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:59

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46