Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 6.559,39
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
BIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ
Reu
FRITZ BRAUN JR
CPF
Reu
LINAMAR ESPOSITO SARMET
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
07/05/2026, 03:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/05/2026, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183 - Ciência Tácita
16/03/2026, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2026
13/03/2026, 02:02
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026
12/03/2026, 14:37
Expedição de Edital - intimação
12/03/2026, 14:26
Decisão interlocutória
10/03/2026, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/03/2026, 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/03/2026, 00:07
Decisão interlocutória
06/03/2026, 13:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 13:28
13/03/2026, 02:02
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Intimação por Edital
12/03/2026, 14:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026
12/03/2026, 14:37
Expedição de Edital - intimação
12/03/2026, 14:26
Decisão interlocutória
10/03/2026, 19:02
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/03/2026, 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/03/2026, 00:07
Decisão interlocutória
06/03/2026, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 11:23
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2026, 10:53
Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026
04/03/2026, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
04/03/2026, 17:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 172
20/02/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 172 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/01/2026, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 13:33
Conclusos para julgamento
15/01/2026, 16:56
Despacho
15/01/2026, 16:43
Juntado(a)
15/01/2026, 11:04
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/10/2025, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/09/2025, 13:15
Determinada a intimação
18/09/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025, 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2025, 12:37
Juntada de Petição
11/06/2025, 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 149 e 150
11/06/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/06/2025, 11:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150
27/05/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 149, 150
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007933-18.2020.4.02.5117/RJ
EXECUTADO: BIO TEK INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
EXECUTADO: FRITZ BRAUN JR
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
EXECUTADO: LINAMAR ESPOSITO SARMET
ADVOGADO(A): ANGELO MOREIRA NUNES (OAB RJ155618)
ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
DESPACHO/DECISÃO
No caso, houve a citação do devedor e a penhora de bens (evento 75). O exequente foi intimado da penhora online positiva em 24/01/2023 (evento 84).
O exequente não informou se houve a quitação integral do crédito tributário (evento 134 e evento 139). Ocorre que cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito.
Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 24/01/2023, inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 24/01/2028 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).
Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos.
Intime-se.
26/05/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2025, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/05/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 12:19
Determinada a intimação
16/05/2025, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
15/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/04/2025, 16:04
Determinada a intimação
31/03/2025, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025, 11:43
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 10:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/08/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/07/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024, 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2024, 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/07/2024, 01:08
Conclusos para julgamento
05/07/2024, 13:54
Juntada de Petição
05/07/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/06/2024, 14:33
Determinada a intimação
24/06/2024, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024, 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/07/2023, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/06/2023, 22:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
31/05/2023, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023, 16:01
Decisão interlocutória
31/05/2023, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 07:45
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101 e 115
30/05/2023, 07:44
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 111
30/05/2023, 07:44
Juntada de Petição
29/05/2023, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/05/2023, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/05/2023, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/05/2023, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/05/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/05/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2023, 12:02
Expedição de ofício
12/05/2023, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2023, 12:02
Expedição de ofício
12/05/2023, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101
20/04/2023, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/04/2023, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023, 15:34
Decisão interlocutória
10/04/2023, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023, 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023, 19:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 85
13/03/2023, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/02/2023, 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/02/2023, 11:59
Juntada de Petição
13/02/2023, 15:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/12/2022, 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
24/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/12/2022, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2022, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2022, 17:48
Determinada a intimação
16/12/2022, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 12:20
Juntada de Petição
15/12/2022, 16:35
Juntada de Petição
15/12/2022, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/12/2022, 16:35
Juntado(a)
14/12/2022, 16:35
Juntado(a)
12/12/2022, 12:58
Decisão interlocutória
30/11/2022, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/11/2022, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022, 14:02
Juntada de Petição
10/11/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 15:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
04/10/2022, 01:10
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022
18/08/2022, 02:00
Intimação por Edital
17/08/2022, 13:59
Intimação por Edital
17/08/2022, 13:59
Intimação por Edital
17/08/2022, 13:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022
17/08/2022, 13:58
Expedição de Edital - citação
17/08/2022, 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
05/07/2022, 09:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
06/06/2022, 18:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/06/2022, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
30/05/2022, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
30/05/2022, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
30/05/2022, 09:04
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
23/05/2022, 14:57
Expedição de mandado - RJSGOSECMA
23/05/2022, 14:57
Expedição de mandado - RJNITSECMA
23/05/2022, 14:57
Expedição de Edital
13/05/2022, 14:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022, 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
03/03/2022, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/02/2022, 16:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
22/02/2022, 13:16
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
17/02/2022, 15:22
Expedição de mandado - RJNITSECMA
17/02/2022, 15:22
Juntada de certidão
17/02/2022, 13:53
Decisão interlocutória
27/01/2022, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2022, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
15/12/2021, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37