Execução Fiscal 5001247-05.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.744,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

CNPJ

Autor

THALLES SEQUEIROS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO

OAB/RJ 116561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

28/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

27/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:07

Juntado(a)

19/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 02:06

Juntado(a)

10/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(157)

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

28/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

27/04/2026, 02:04

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:30

30/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:07

Juntado(a)

19/02/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 02:06

Juntado(a)

10/02/2026, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2026, 17:30

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:30

Juntado(a)

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 16:31

Juntada de Petição

03/02/2026, 19:00

Juntado(a)

21/01/2026, 10:07

Decisão interlocutória

04/12/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:04

Juntado(a)

28/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 07:57

Decisão interlocutória

24/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2025, 23:08

Determinada a intimação

04/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001247-05.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: THALLES SEQUEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ116561) DESPACHO/DECISÃO Evento 110 / Evento 112: Considerando que ainda não ocorreu o trânsito em julgado do embargos de terceiro (5005054-96.2024.4.02.5117), reconsidero o decisão do evento 109 e suspendo a execução apenas no tocante à penhora do veículo em discussão nos embargos, até que ocorra o trânsito em julgado do processo referido. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:19

Determinada a intimação

16/05/2025, 12:19

Juntado(a)

15/05/2025, 06:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:00

Juntada de Petição

07/04/2025, 09:42

Decisão interlocutória

24/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/02/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

18/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005054-96.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29

06/02/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50050549620244025117/RJ

06/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:36

Juntado(a)

17/12/2024, 20:38

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

30/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

08/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005054-96.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

01/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:44

Decisão interlocutória

29/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/07/2024, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

29/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

22/07/2024, 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50050549620244025117

22/07/2024, 10:54

Juntada de Petição

19/07/2024, 11:38

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:44

Decisão interlocutória

15/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63

10/07/2024, 16:14

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 16:28

Determinada a intimação

01/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/06/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:59

Juntado(a)

24/05/2024, 15:58

Juntada de Petição

24/05/2024, 13:57

Decisão interlocutória

23/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 10:41

Juntada de Petição

16/05/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 17:57

Juntado(a)

01/04/2024, 17:56

Juntado(a)

22/03/2024, 10:17

Decisão interlocutória

13/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004704-45.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

19/12/2023, 13:31

Decisão interlocutória

19/12/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004704-45.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

18/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2023, 20:32

Decisão interlocutória

08/10/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:39

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004704-45.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5

12/05/2023, 14:25

Decisão interlocutória

02/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 08:55

Juntada de Petição

26/04/2023, 00:51

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/04/2023, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2023, 16:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

11/04/2023, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 22:24

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

04/04/2023, 12:44

Determinada a citação

27/03/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:19

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•07/04/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:19

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:20

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:19

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•07/04/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:19

SENTENÇA

•06/02/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:29

SENTENÇA

•18/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:46