Procedimento Comum Cível 5003541-72.2023.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003541-72.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

15/07/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003541-72.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE UNA DE BRITO ADVOGADO(A): CLISTENES LIMA SILVA (OAB SE012377) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que passo a deferir, levando -se em conta os contratos de trabalho em aberto ( CTPS) e o valor Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária. Contudo, em razão da gratuidade, a sua exequibilidade exigibilidade ficará suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:20

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

25/02/2025, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2024, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:43

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

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