Cumprimento de sentença 5001066-85.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

GEANE RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/SP 331224·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Expedição de Alvará

09/09/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

08/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

04/09/2025, 10:05

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/09/2025, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

09/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/09/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Expedição de Alvará

09/09/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

08/09/2025, 02:07

Determinada a intimação

04/09/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 10:05

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:34

Juntada de Petição

25/07/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51280976620254029666/TRF2

12/07/2025, 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51280985120254029666/TRF2

12/07/2025, 20:48

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128097-66.2025.4.02.9666/TRF (JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS)

28/06/2025, 22:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128098-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/06/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

02/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB SP331224) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:30

Baixa Definitiva

29/05/2025, 20:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001066-85.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB SP331224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015594 processada no TRF2 com o no. 51280976620254029666/TRF (JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS)

17/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015594 processada no TRF2 com o no. 51280985120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/05/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 18:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015594

16/05/2025, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

16/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015594

16/05/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/04/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015594

13/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

25/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/02/2025, 16:50

Homologada a Transação

25/02/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:26

Juntada de Petição

24/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:50

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 32

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/12/2024, 07:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO RODRIGUES RAMOS <br/> Data: 05/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

13/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/08/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2024, 09:32

Determinada a intimação

07/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/08/2024, 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 16:30

SENTENÇA

•25/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 11:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 16:30

SENTENÇA

•25/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:26