Apelação Cível 0175628-63.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.813,44

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

ABREU FARIA, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

23/05/2024, 11:52

Recebidos os autos do STJ

23/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2023, 00:28

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/05/2023, 16:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/05/2023, 14:26

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

23/05/2024, 11:52

Recebidos os autos do STJ

23/05/2024, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2023, 00:28

Recurso Especial Admitido

16/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 10:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/11/2023, 12:51

16/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/05/2023, 16:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 14:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/05/2023, 14:26

Juntada de Petição

09/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

18/04/2023, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2023, 12:36

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 225

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

01/03/2023, 08:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

01/03/2023, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/02/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

23/02/2023, 11:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/02/2023, 11:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/02/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

10/02/2023, 12:14

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

16/12/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2022, 12:31

Lavrada Certidão

23/11/2022, 16:54

Juntada de Petição

22/11/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

14/11/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/11/2022, 17:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

03/11/2022, 11:35

Retirado de pauta

03/11/2022, 11:35

Juntada de Petição

27/10/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94

21/10/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

20/10/2022, 21:49

Distribuído por prevenção - Número: 00801365220184025111/TRF2

20/10/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:27

ANEXO

•09/05/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 08:06

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 15:21