Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001752-83.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

CAROLINA DE PAIVA ELISEI

CPF

Autor

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PIETRO DE PAIVA ELISEI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO

OAB/RJ 169167·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARBOSA FRANCISCO

OAB/RJ 222183·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183173-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183171-08.2025.4.02.9666/TRF (PIETRO DE PAIVA ELISEI)

02/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183172-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059792 processada no TRF2 com o no. 51831737520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/09/2025, 06:12

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 18:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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03/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183173-75.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183171-08.2025.4.02.9666/TRF (PIETRO DE PAIVA ELISEI)

02/11/2025, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183172-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059792 processada no TRF2 com o no. 51831737520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/09/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059792 processada no TRF2 com o no. 51831710820254029666/TRF (PIETRO DE PAIVA ELISEI)

27/09/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059792 processada no TRF2 com o no. 51831710820254029666/TRF (PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO)

27/09/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510059792 processada no TRF2 com o no. 51831729020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/09/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510059792

26/09/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

18/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/09/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/09/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510059792

08/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

08/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

05/09/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:16

Decisão interlocutória

20/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

20/08/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2025, 20:22

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/07/2025, 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/07/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:10

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001752-83.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: PIETRO DE PAIVA ELISEI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA FRANCISCO (OAB RJ222183) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARNAÚBA DE MENEZES FILHO (OAB RJ169167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/05/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 00:05

Juntada de Petição

15/05/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:24

Determinada a intimação

10/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO DE PAIVA ELISEI <br/> Data: 07/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

09/03/2025, 13:46

Juntada de Petição

10/02/2025, 09:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 10:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 04:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)

24/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)

17/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 20:46

Juntada de Petição

19/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/12/2024, 22:06

Determinada a intimação

16/12/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2024, 18:14

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 17:56

SENTENÇA

•24/07/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2024, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:14