Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008705-93.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 88.483,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ELZI VICENTE BASILIO MACIEL

CPF

Autor

MARLENE VICENTE BASILIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLY FARIA BAZONI

OAB/ES 022499·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

16/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

15/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Despacho

15/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2026, 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50087059320244025002/TRF2

31/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

11/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/05/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 19:00

16/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

15/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:36

Despacho

15/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2026, 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50087059320244025002/TRF2

31/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2

11/09/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/05/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008705-93.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELZI VICENTE BASILIO MACIEL (Curador) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) AUTOR: MARLENE VICENTE BASILIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a investigação econômico-social, no prazo de 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2025, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 17:44

Expedição de mandado - ESCACSECMA

23/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/01/2025, 14:14

Despacho

14/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/12/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/12/2024, 14:32

Não Concedida a tutela provisória

27/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/10/2024, 15:19

Determinada a intimação

22/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:01

SENTENÇA

•02/07/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:02