Procedimento Comum Cível 5003902-21.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

ALAN DE AZEVEDO FARIA

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DOS SANTOS PAIXAO DA SILVA FARIA

OAB/RJ 263708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

15/07/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 5003902-21.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ALAN DE AZEVEDO FARIA ADVOGADO(A): LARISSA DOS SANTOS PAIXAO DA SILVA FARIA (OAB RJ263708) SENTENÇA Ante o exposto JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, dado que não se angularizou a relação processual. Interposto recurso tempestivo, cite-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2025, 12:29

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/05/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 10:45:49)

16/05/2025, 11:20

Juntada de Petição

16/05/2025, 02:44

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 00:33

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 12:29