Cumprimento de sentença 5002100-34.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.749,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

FABIO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037283-71.2026.4.02.9666/TRF (FABIO COSTA)

30/04/2026, 20:18

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004706 processada no TRF2 com o no. 50372837120264029666/TRF (FABIO COSTA)

26/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004706 processada no TRF2 com o no. 50372837120264029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004706

24/03/2026, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

07/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:50

05/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5037283-71.2026.4.02.9666/TRF (FABIO COSTA)

30/04/2026, 20:18

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004706 processada no TRF2 com o no. 50372837120264029666/TRF (FABIO COSTA)

26/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004706 processada no TRF2 com o no. 50372837120264029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004706

24/03/2026, 06:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

02/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004706

26/02/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 02:08

Determinada a intimação

23/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/01/2026, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 08:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

23/01/2026, 08:11

Transitado em Julgado

23/01/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

02/12/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/12/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 20:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/11/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 12

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002100-34.2024.4.02.5002/ES AUTOR: FABIO COSTA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI SENTENÇA Por tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2025, 17:05

Juntada de Petição

18/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:45

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/03/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/03/2025, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:34

Despacho

27/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:53

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 08:44

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 17:47

Determinada a citação

04/04/2024, 17:47

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008664-63.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 17

22/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 21:00

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 18:10

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:13

SENTENÇA

•16/05/2025, 18:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2025, 15:18

SENTENÇA

•12/03/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:47

SENTENÇA

•22/03/2024, 14:44