Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034875-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO

OAB/RJ 199194·CPF·Representa: Autor

IGOR FARIAS CRUZ LIMA

OAB/RJ 122788·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 108726·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER

OAB/RJ 119157·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO

OAB/RJ 199194·CPF·Representa: Autor

IGOR FARIAS CRUZ LIMA

OAB/RJ 122788·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 108726·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER

OAB/RJ 119157·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Réu

THALITA APARECIDA ARAUJO ROSA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP 153097·CPF·Representa: Réu

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP 405417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

29/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:38

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

03/10/2025, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

29/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

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legal

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07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 10:38

Baixa Definitiva

03/10/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

03/10/2025, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

02/10/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

25/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

24/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 200

23/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2025, 22:48

Expedição de ofício

21/09/2025, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/08/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/08/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 12:48

Expedição de ofício

19/08/2025, 12:48

Determinada a intimação

19/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020786-97.2025.4.02.9445/TRF (FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS)

30/07/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5020787-82.2025.4.02.9445/TRF (CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA)

30/07/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031381 processada no TRF2 com o no. 50207869720254029445/TRF (FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS)

05/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031381 processada no TRF2 com o no. 50207878220254029445/TRF (CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA)

05/06/2025, 03:12

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031381

04/06/2025, 10:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

04/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 168

03/06/2025, 01:14

Juntada de Petição

02/06/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5034875-38.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME CURCI TAVARES RISSO (OAB RJ199194) ADVOGADO(A): IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB RJ122788) ADVOGADO(A): DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ108726) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) EXEQUENTE: FELSBERG E PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) ADVOGADO(A): DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ108726) ADVOGADO(A): IGOR FARIAS CRUZ LIMA (OAB RJ122788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031381

16/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:05

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 00:15

Decisão interlocutória

12/03/2025, 00:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

10/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:56

Determinada a intimação

18/12/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

31/10/2024, 03:02

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/09/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 16:58

Juntada de Petição

26/09/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 12:03

Determinada a intimação

19/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 16:15

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:25

Determinada a intimação

27/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

27/08/2024, 16:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50348753820204025101/TRF2

26/08/2024, 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

03/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/10/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/10/2021, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/09/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

19/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2021, 10:13

Determinada a intimação

09/09/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/09/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082651020204020000/TRF2

26/08/2021, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002380420214020000/TRF2

19/08/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/08/2021, 01:42

Juntada de Petição

16/08/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/08/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/08/2021, 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2021, 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:57

Juntada de Petição

21/07/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/07/2021, 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/07/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 10:15

Juntada de Petição

09/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:26

Determinada a intimação

08/07/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 10:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

01/07/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/07/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2021, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

10/06/2021, 23:59

Intimado em Secretaria

08/06/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/05/2021, 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

27/04/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 13:50

Determinada a intimação

07/04/2021, 12:07

Juntada de Petição

24/03/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2021, 15:23

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/02/2021, 04:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:42

Juntado(a)

27/01/2021, 14:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50002380420214020000/TRF2

14/01/2021, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/12/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:04

Concedida a Medida Liminar

11/12/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

10/12/2020, 16:33

Juntada de Petição

09/12/2020, 10:15

Juntada de Petição

09/12/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/12/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/11/2020, 08:16

Juntada de Petição

23/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2020, 15:20

Determinada a intimação

18/11/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 12:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 20:38

Determinada a intimação

21/09/2020, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

21/09/2020, 16:15

Juntada de Petição

21/09/2020, 15:37

Intimação em Secretaria

09/09/2020, 14:07

Expedição de ofício

09/09/2020, 14:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

08/09/2020, 21:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/08/2020, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2020, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

08/08/2020, 03:45

Juntada de Petição

07/08/2020, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082651020204020000/TRF2

31/07/2020, 17:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082651020204020000/TRF2

31/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/07/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082651020204020000/TRF2

09/07/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 10:44

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

29/06/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

24/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2020, 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas

19/06/2020, 19:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:48

PETIÇÃO

•02/06/2025, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 22:41

IMPUGNAÇÃO

•25/09/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 12:25

Anexo

•17/09/2024, 12:25

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:48

PETIÇÃO

•02/06/2025, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:56

PETIÇÃO

•29/10/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 22:41

IMPUGNAÇÃO

•25/09/2024, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2024, 12:25

Anexo

•17/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 10:13

PETIÇÃO

•21/07/2021, 12:57

PETIÇÃO

•21/07/2021, 12:57

SENTENÇA

•14/07/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 10:26

SENTENÇA

•31/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 11:35