Apelação / Remessa Necessária 5034875-38.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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A 2 F LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO

OAB/RJ 199194·CPF·Representa: Autor

IGOR FARIAS CRUZ LIMA

OAB/RJ 122788·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 108726·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER

OAB/RJ 119157·CPF·Representa: Autor

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP 405417·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUILHERME CURCI TAVARES RISSO

OAB/RJ 199194·CPF·Representa: Autor

IGOR FARIAS CRUZ LIMA

OAB/RJ 122788·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 108726·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER

OAB/RJ 119157·CPF·Representa: Autor

JULIA LUIZA BRANDAO

OAB/SP 405417·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ BRANDAO

OAB/SP 153097·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/08/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034875382020402510120240516132027

16/05/2024, 13:20

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 11:07

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

26/08/2024, 13:18

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5034875382020402510120240516132027

16/05/2024, 13:20

Decisão interlocutória

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 16:17

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

24/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 15:13

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

27/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 08/03/2023 11:12:24)

08/03/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

28/02/2023, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/02/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/12/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/12/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/11/2022, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30:00</b>

16/11/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 27

14/11/2022, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/11/2022, 16:30

Retirado de pauta

11/11/2022, 16:30

Juntada de certidão

11/11/2022, 16:28

Juntada de Petição

11/11/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:01:00</b>

10/11/2022, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 14:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

08/11/2022, 13:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:01</b><br>Sequencial: 6

08/11/2022, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:39

Juntado(a)

04/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/11/2022, 16:44

Despacho

04/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

04/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

03/11/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 15:07

Despacho

20/10/2022, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

20/10/2022, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

23/09/2022, 13:12

Juntada de Petição

23/09/2022, 11:57

Despacho

22/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

22/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

16/09/2022, 18:27

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:26

Despacho

08/08/2022, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

08/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

27/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 16:51

Despacho

08/07/2022, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

08/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

23/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 16:24

Despacho

30/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

25/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:34

Despacho

24/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

24/03/2022, 14:29

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

02/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 11:39

Distribuído por prevenção - Número: 50002380420214020000/TRF2

03/11/2021, 10:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/03/2024, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/01/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:29