Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009697-55.2023.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009697-55.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181082-12.2025.4.02.9666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

02/11/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181081-27.2025.4.02.9666/TRF (ERICA DO VALE DA SILVA BARBOSA)

02/11/2025, 15:25

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810812720254029666/TRF (ERICA DO VALE DA SILVA BARBOSA)

24/09/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810812720254029666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

24/09/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810821220254029666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

24/09/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055412

22/09/2025, 16:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009697-55.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ERICA DO VALE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): MONICA DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ076138) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, em 10 (dez) dias, esclareça os cálculos do evento 48, PET2, informando quanto à recomposição das declarações de imposto de renda que resultaram no valor principal de R$ 6.874,73. No mesmo prazo, deve fornecer os cálculos que comprovam a alegação de que as demais verbas rescisórias remuneratórias pagas por ocasião da rescisão contratual superavam o teto do RGPS, razão pela qual a contribuição observou tal limite. (evento 48, PET1). 2) A patrona da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação. Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação. 3) Com a vinda dos esclarecimentos da Fazenda Nacional, em cumprimento ao item 1, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4). Não havendo concordância nos cálculos, voltem os autos conclusos. 5) Havendo concordância com os valores da Fazenda Nacional, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 5.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 5.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 6) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 7) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.

26/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181082-12.2025.4.02.9666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181081-27.2025.4.02.9666/TRF (ERICA DO VALE DA SILVA BARBOSA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810812720254029666/TRF (ERICA DO VALE DA SILVA BARBOSA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810812720254029666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055412 processada no TRF2 com o no. 51810821220254029666/TRF (MONICA DA SILVA MAGALHAES)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055412

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