Execução Fiscal 0058012-50.1991.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/1991

Valor da Causa

R$ 81.847,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIRANTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CORREIA LIMA FILHO

CPF

Reu

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MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA

CPF

Reu

EVANDRO GONZALEZ LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH BARRETO MENDES

OAB/RJ 068506·CPF·Representa: Réu

JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO

OAB/RJ 010324·CPF·Representa: Réu

MILENA BERANGER DE BARCELLOS

OAB/RJ 081972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/01/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/01/2026, 20:55

Despacho

15/01/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

26/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(216)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

12/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:52

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12/02/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/01/2026, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

20/01/2026, 20:55

Despacho

15/01/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0058012-50.1991.4.02.5102/RJ EXECUTADO: JOSE CORREIA LIMA FILHO ADVOGADO(A): MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB RJ081972) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA ADVOGADO(A): MILENA BERANGER DE BARCELLOS (OAB RJ081972) DESPACHO/DECISÃO I – Intimem-se o(s) executado(s) MARIA DE LOURDES GONZALEZ LIMA e JOSE CORREIA LIMA FILHO, por acesso, para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do Juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema SISBAJUD (eventos 146 e 196), bem como para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. II – Decorrido o prazo "in albis", voltem conclusos para a apreciação da petição do evento 173.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:52

Despacho

16/05/2025, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:24

Despacho

10/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/06/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/06/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

08/09/2019, 17:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/08/2019, 21:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/03/2019, 13:10

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/03/2019, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/10/2017, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/10/2017, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

20/10/2017, 16:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/10/2017, 12:50

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:35

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:25

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

18/09/2017, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

06/09/2017, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 16:15

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/04/2017, 12:30

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/03/2017, 16:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

29/03/2017, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

22/03/2017, 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

17/03/2017, 14:43

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/10/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/10/2016, 12:37

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/10/2016, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

04/10/2016, 16:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

23/09/2016, 17:51

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

21/09/2016, 14:58

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

21/09/2016, 14:55

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2016, 12:17

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2016, 12:13

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2016, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/07/2016, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/07/2016, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/07/2016, 12:49

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/07/2016, 16:40

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/06/2016, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

24/05/2016, 13:40

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/04/2016, 17:17

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/04/2016, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/04/2016, 16:25

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/04/2016, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

05/04/2016, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

12/01/2016, 15:34

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

12/01/2016, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

12/01/2016, 13:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/12/2015, 18:15

Juntada - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

18/12/2015, 17:22

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/12/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

18/12/2015, 15:38

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/12/2015, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/12/2015, 17:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/12/2015, 15:28

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/12/2015, 12:32

Certidão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/12/2015, 12:30

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

25/11/2015, 14:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

04/11/2015, 12:21

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

12/08/2015, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

15/07/2015, 14:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

17/06/2015, 16:10

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/06/2015, 16:09

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/04/2015, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

10/04/2015, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

16/01/2015, 14:19

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/12/2014, 16:11

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/11/2014, 16:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/10/2014, 15:23

Certidão - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

02/10/2014, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

27/08/2014, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

07/05/2014, 18:00

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

29/04/2014, 13:01

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/04/2014, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/04/2014, 17:40

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

22/04/2014, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/04/2014, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQPP-IANI PANAIT)

03/04/2014, 15:15

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/04/2014, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

21/03/2014, 16:57

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

21/03/2014, 16:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/03/2014, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/03/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

18/03/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/12/2013, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

07/08/2013, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/05/2013, 14:52

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/05/2013, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

02/05/2013, 15:02

Juntada

06/02/2013, 13:14

Juntada

04/12/2012, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

09/11/2012, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

20/09/2012, 15:48

Juntada - (JRJTQI-THAÃ�S SIQUEIRA DA SILVA)

20/09/2012, 12:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/08/2012, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

16/07/2012, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/06/2012, 16:33

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

25/06/2012, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

30/05/2012, 13:50

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

29/05/2012, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/05/2012, 13:40

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

21/05/2012, 12:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

11/05/2012, 17:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

14/03/2012, 14:31

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

13/03/2012, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

21/09/2011, 10:09

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/08/2011, 12:07

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

20/07/2011, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/05/2011, 10:05

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/05/2011, 09:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/05/2011, 08:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/05/2011, 08:49

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

29/04/2011, 17:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2010, 12:55

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2010, 08:47

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

31/05/2010, 14:34

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/05/2010, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

27/04/2010, 12:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

27/04/2010, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

26/04/2010, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

22/04/2010, 18:00

Certidão - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

22/04/2010, 17:32

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/04/2010, 14:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2010, 13:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/03/2010, 12:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/03/2010, 18:38

Remessa Interna - (ROY-RODRIGO BOTELHO DA CUNHA)

13/11/2009, 17:10

Juntada

13/11/2009, 17:06

Juntada

13/11/2009, 17:06

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/10/2009, 14:56

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/10/2009, 14:49

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

20/10/2009, 16:01

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/10/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

09/06/2009, 18:31

Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

09/06/2009, 18:29

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/05/2009, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/05/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

28/11/2008, 13:55

Localização Interna - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

01/09/2008, 18:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJDHE-MADELEINE CARVALHO DE MELLO)

01/09/2008, 18:39

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/11/2007, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/11/2007, 12:33

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/11/2007, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

26/11/2007, 12:26

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/11/2007, 14:13

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/11/2007, 13:34

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

31/10/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

26/07/2007, 14:29

Conclusão para Despacho - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

26/07/2007, 14:26

Juntada - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

26/07/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/06/2007, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

22/06/2007, 16:39

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

24/04/2007, 14:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/04/2007, 17:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/04/2007, 11:09

Localização Interna - (JRJLXS-LIVIA XAVIER DE SOUZA)

19/04/2007, 18:09

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2007, 16:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/04/2007, 16:21

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

17/04/2007, 14:05

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

13/04/2007, 12:40

Localização Interna - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

23/10/2006, 12:22

Reativação de Suspensão - (JRJHCI-HELAYNNE CHRYSTIAN DA FONSECA DE FARIAS)

23/10/2006, 12:20

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

01/09/2006, 15:04

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

09/03/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

02/12/2005, 14:15

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

25/11/2005, 12:13

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

18/10/2005, 14:09

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/10/2005, 12:36

Localização Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

18/10/2004, 23:59

Juntada - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

16/11/2001, 16:28

Juntada - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

18/09/2001, 17:30

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

21/07/2000, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

21/07/2000, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

30/06/1999, 21:13

Remessa Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)

30/06/1999, 21:12

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

30/06/1999, 21:11

Remessa Interna - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

30/06/1999, 21:10

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:21

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)

26/01/1999, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

01/12/1998, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

30/10/1998, 21:07

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

03/03/1997, 13:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

08/11/1995, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA)

08/11/1995, 21:05

Remessa Interna - (JRJTMS-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

24/10/1995, 21:04

Remessa Interna para Anotação - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

24/10/1995, 21:03

Juntada - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

18/10/1995, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPF-MARCIA PINTO FARO DA SILVA)

04/08/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMPF-MARCIA PINTO FARO DA SILVA)

04/08/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

29/07/1991, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2016, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2015, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 15:07

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•18/03/2014, 15:23

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•25/06/2012, 14:42

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•13/03/2012, 17:48

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•29/04/2011, 17:58

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•26/04/2010, 12:27

Todos os documentos(16)

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•15/01/2026, 13:24

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•16/05/2025, 12:52

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•10/10/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2017, 12:39

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•13/10/2016, 12:38

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•14/07/2016, 16:40

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•18/12/2015, 15:41

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•22/04/2014, 15:07

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•25/06/2012, 14:42

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ATO ORDINATÓRIO

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