Cumprimento de sentença 5010001-88.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 108.492,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

12/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:59

15/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 166

12/09/2025, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023351-34.2025.4.02.9445/TRF (RENATA GONCALVES DE SOUZA)

31/08/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023352-19.2025.4.02.9445/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

30/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/07/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:15

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

16/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/07/2025, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036046 processada no TRF2 com o no. 50233513420254029445/TRF (RENATA GONCALVES DE SOUZA)

03/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510036046 processada no TRF2 com o no. 50233521920254029445/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 02:01

Determinado o Arquivamento

02/07/2025, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036046

02/07/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 09:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510036046

02/07/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/06/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010001-88.2022.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510036046

17/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/06/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010001-88.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

24/04/2025, 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/04/2025, 11:30

Juntada de Petição

23/04/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/03/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

11/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

01/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/03/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2025

10/02/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/11/2024, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/10/2024, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/10/2024, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 17:21

Juntada de Petição

04/09/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2024, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 17:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO DANTAS DA SILVA - EXCLUÍDA

08/04/2024, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2023, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2023, 13:37

Determinada a intimação

28/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/08/2023, 15:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/08/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

20/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

11/07/2023, 14:15

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

10/07/2023, 14:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2023, 19:38

Decisão interlocutória

05/07/2023, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 23:59

Determinada a citação

10/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2023, 17:32

Juntada de Petição

23/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 22:21

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 22:13

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 08:48

SENTENÇA

•17/11/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:38

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:41

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 08:48

SENTENÇA

•17/11/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:38

SENTENÇA

•08/10/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:09