Cumprimento de sentença 5112500-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112500-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AGUINARIO FELIPE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ADVOGADO(A): MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 102, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112500-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AGUINARIO FELIPE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ADVOGADO(A): MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 102, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 82 e 92

04/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 93

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

31/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112500-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AGUINARIO FELIPE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ADVOGADO(A): MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) DESPACHO/DECISÃO Evento 87: Indefiro o requerido, tendo em vista que, conforme estabelecido no termo de acordo firmado na audiência de conciliação virtual realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, constante do evento 58 – ACORDO1, ficou convencionado que o cumprimento da obrigação se daria nos seguintes termos: Comprovado o depósito nos autos, conforme já demonstrado no evento 78 – COMP2, o termo de acordo constante do evento 58 – ACORDO1 serve como ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, dispensando-se a expedição de alvará autônomo. Fica autorizada a parte e/ou sua advogada, Dra. Maristela Frazão Caires, OAB/RJ 125.337, a realizar o levantamento do valor depositado diretamente na agência 4117 da Caixa Econômica Federal – PAB do Fórum Criminal (Av. Venezuela, 134 – Saúde/RJ), portando: Cópia do termo de acordo; Cópia da sentença homologatória; Documentos de identificação civil. Intimem-se as partes da presente decisão. Nada mais sendo requerido e cumpridas as determinações, dê-se baixa nos autos processuais. Cumpra-se.

30/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 14:41

Decisão interlocutória

29/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/05/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5112500-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AGUINARIO FELIPE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ADVOGADO(A): MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado e o devido cumprimento da obrigação de pagar, conforme demonstrado no evento 78, COMP2, reconheço o encerramento da lide. Ressalte-se que ficou acordado que o cumprimento se dará da seguinte forma: 1) Realizado o depósito nos autos, conforme consta no evento 78, COMP2, o presente termo de acordo serve de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO APÓS COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUNTADO AOS AUTOS, podendo a parte e/ou seu advogado(a), Dr.(a) MARISTELA FRAZAO CAIRES, OAB/RJ 125337, comparecer à agência 4117 da CEF (PAB DA CEF – FÓRUM CRIMINAL AV. VENEZUELA, 134 – SAÚDE/RJ) portando: cópia do termo de acordo, cópia da sentença homologatória e seus documentos de identificação civil. Intimem-se as partes da presente decisão. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa nos autos processuais. Cumpra-se. Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 15:42

Decisão interlocutória

26/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112500-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AGUINARIO FELIPE ADVOGADO(A): MARISTELA FRAZAO CAIRES (OAB RJ125337) ADVOGADO(A): MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.,

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 07:16

Juntada de Petição

22/05/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

19/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 14:08

Decisão interlocutória

19/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35S)

16/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:04

Homologada a Transação

16/05/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/05/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:37

Intimado em Secretaria

13/05/2025, 13:29

Intimado em Secretaria

13/05/2025, 13:29

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 13/05/2025 13:00. Refer. Evento 45

13/05/2025, 13:29

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2025, 05:16

Despacho

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/04/2025, 18:15

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/05/2025 13:00

28/04/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 11:17

Despacho

08/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOJ)

03/04/2025, 06:32

Decisão interlocutória

02/04/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:14

Juntada de Petição

02/04/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 16:07

Decisão interlocutória

20/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOTOROLA DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

14/03/2025, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - EXCLUÍDA

14/03/2025, 16:12

Juntada de Petição

14/03/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 14:16

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 10:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03F para RJRIO35S)

03/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

09/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:59

Declarada incompetência

09/01/2025, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 22:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 21:59

Juntado(a)

08/01/2025, 21:47

Juntada de Petição - MOTOROLA DO BRASIL LTDA (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)

06/01/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 17:32

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:08

SENTENÇA

•16/05/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 06:09

SENTENÇA

•08/01/2025, 21:47