Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000576-65.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196879-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196878-43.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO)

30/11/2025, 18:34

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:52

16/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196879-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196878-43.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO)

30/11/2025, 18:34

Baixa Definitiva

23/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020729 processada no TRF2 com o no. 51968784320254029666/TRF (ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO)

23/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020729 processada no TRF2 com o no. 51968784320254029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020729 processada no TRF2 com o no. 51968792820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

23/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020729

21/10/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020729

02/10/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

19/08/2025, 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2025, 12:55

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:21

Juntada de Petição

01/08/2025, 16:32

Despacho

28/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/07/2025, 01:01

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

08/07/2025, 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

08/07/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000576-65.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais pagos pela Seção Judiciária.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000576-65.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

22/05/2025, 13:38

Homologada a Transação

22/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/05/2025, 17:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição

11/05/2025, 12:36

Juntada de Petição

09/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2025, 15:17

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:20

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANA ALVES BATISTA RIBEIRO <br/> Data: 09/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, - 1º andar - sala 104 <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

26/03/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2025, 10:13

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 23:14

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:40

SENTENÇA

•22/05/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 09:40