Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001293-08.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.165,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JORGE ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 008817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010036

06/05/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:11

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:58

06/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2026, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010036

06/05/2026, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/01/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/01/2026, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:58

Determinada a intimação

09/01/2026, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> ESLIN01

26/11/2025, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

26/11/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2025, 14:43

Conhecido o recurso e não provido

16/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

07/10/2025, 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR01G03)

07/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 09:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/09/2025, 20:55

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/08/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 18:48

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001293-08.2024.4.02.5004/ES AUTOR: JORGE ALVES ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/03/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ALVES <br/> Data: 27/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

10/03/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:08

Determinada a intimação

06/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:21

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/12/2024 14:20. Refer. Evento 21

04/12/2024, 17:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/12/2024, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/12/2024 14:20

24/09/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:47

Determinada a intimação

23/08/2024, 17:47

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 18:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

12/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 19:35

SENTENÇA

•28/07/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:24