Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003871-41.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 22.215,46
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Linhares
Partes do Processo
VALDETRUDES DIAS
CPF
060.***.***-90
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
OAB/ES 020602
·
CPF
925.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIANNA OTAROLA CARNEIRO
OAB/ES 034883
·
CPF
128.***.***-84
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·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/05/2026, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2026, 21:46
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
07/04/2026, 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94
06/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/04/2026, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 18:50
Juntada de certidão
31/03/2026, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 18:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
31/03/2026, 02:02
Juntada de Petição
30/03/2026, 19:22
Juntada de Petição
30/03/2026, 19:22
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 17:08
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Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
12/05/2026, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2026, 21:46
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
07/04/2026, 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 94
06/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/04/2026, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 99
31/03/2026, 18:50
Juntada de certidão
31/03/2026, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 18:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 94
31/03/2026, 02:02
Juntada de Petição
30/03/2026, 19:22
Juntada de Petição
30/03/2026, 19:22
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 17:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019684-22.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/03/2026, 19:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019682-52.2026.4.02.9666/TRF (VALDETRUDES DIAS)
27/03/2026, 19:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019683-37.2026.4.02.9666/TRF (VALDETRUDES DIAS)
27/03/2026, 19:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/03/2026, 13:34
Juntada de certidão
02/03/2026, 13:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001082 processada no TRF2 com o no. 50196825220264029666/TRF (VALDETRUDES DIAS)
25/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001082 processada no TRF2 com o no. 50196833720264029666/TRF (VALDETRUDES DIAS)
25/02/2026, 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500001082 processada no TRF2 com o no. 50196842220264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
25/02/2026, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500001082
23/02/2026, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/02/2026, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
26/01/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 75
22/01/2026, 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75
21/01/2026, 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/01/2026, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/01/2026, 16:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 75
16/01/2026, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2026, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2026, 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500001082
16/01/2026, 18:08
Juntada de Petição
18/11/2025, 22:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/11/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2025, 20:21
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
29/09/2025, 02:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2025, 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2025, 16:53
Determinada a intimação
26/09/2025, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 15:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2025, 15:17
Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
29/08/2025, 13:24
Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025, 13:40
Juntada de Petição
24/07/2025, 13:29
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025, 01:05
Juntada de certidão
16/06/2025, 16:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025, 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025, 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003871-41.2024.4.02.5004/ES AUTOR: VALDETRUDES DIAS ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003871-41.2024.4.02.5004/ES AUTOR: VALDETRUDES DIAS ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a): Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003871-41.2024.4.02.5004/ES AUTOR: VALDETRUDES DIAS ADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, na forma do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil – CPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias. Findo o prazo acima, conclusos.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/05/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 15:26
Homologada a Transação
22/05/2025, 15:26
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
22/05/2025, 13:15
Ato ordinatório praticado
22/05/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025, 09:29
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 19:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025, 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
07/04/2025, 20:44
Juntada de Petição
07/04/2025, 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/04/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 18:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDETRUDES DIAS <br/> Data: 25/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA
02/04/2025, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025, 14:18
Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025, 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025, 18:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESLIN01F)
07/12/2024, 15:26
Despacho
04/12/2024, 18:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/12/2024, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 14:26
Juntada de Petição
03/12/2024, 14:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
03/12/2024, 14:20
Distribuído por sorteio
03/12/2024, 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024, 14:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
31/03/2026, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
•
30/03/2026, 17:08
ATO ORDINATÓRIO
•
16/01/2026, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2025, 16:53
SENTENÇA
•
22/05/2025, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•
22/05/2025, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 18:50