Cumprimento de SentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Órgão julgador
Gabinete de Conciliação da CEJUSC de Niterói
Partes do Processo
IONICE MARIA LEAO
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA
Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
12/05/2026, 03:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:37
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
16/04/2026, 03:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192
14/04/2026, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/04/2026, 12:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2026, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 00:03
Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2026, 00:03
Juntada de Petição
09/03/2026, 15:51
Juntada de Petição
09/03/2026, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/02/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita
11/02/2026, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 00:03
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2025, 18:27
14/04/2026, 16:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192
13/04/2026, 12:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2026, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 00:03
Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2026, 00:03
Juntada de Petição
09/03/2026, 15:51
Juntada de Petição
09/03/2026, 15:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
24/02/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita
11/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
03/02/2026, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
03/02/2026, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2026, 02:28
Conclusos para julgamento
01/02/2026, 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/02/2026, 02:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042332-14.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
31/01/2026, 21:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/01/2026, 02:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075507 processada no TRF2 com o no. 50423321420254029445/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
31/12/2025, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075507
15/12/2025, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/12/2025, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
28/11/2025, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita
27/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/11/2025, 20:48
Juntada de Petição
26/11/2025, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/11/2025, 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/11/2025, 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2025, 18:27
Indeferido o pedido
17/11/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2025, 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075507
08/11/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2025, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/09/2025, 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/08/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
26/08/2025, 23:59
Determinada a intimação
16/08/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/06/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025, 09:09
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 16:21
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT04S)
29/05/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:32
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 03/07/2025 14:00. Refer. Evento 135
29/05/2025, 16:31
Despacho
29/05/2025, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025, 01:06
Juntada de Petição
28/05/2025, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
27/05/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002266-96.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
EXEQUENTE: IONICE MARIA LEAO
ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)
ADVOGADO(A): FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA (DPU)
ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)
ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)
ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)
ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)
ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)
ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)
ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)
ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 16/05/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
16/05/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025, 13:10
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/07/2025 14:00
16/05/2025, 13:10
Despacho
16/05/2025, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 15:00
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04S para CEJUSC-NITJ)
06/05/2025, 12:29
Juntada de Petição
05/05/2025, 18:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025, 19:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/04/2025, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025, 17:08
Despacho
29/04/2025, 17:08
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
15/04/2025, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/11/2024, 17:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/10/2024, 13:25
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/10/2024, 01:56
Julgado procedente o pedido
25/09/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024, 12:27
Conclusos para julgamento
17/04/2024, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/03/2024, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/03/2024, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 23:49
Despacho
14/03/2024, 23:49
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/01/2024, 03:02
Juntada de Petição
08/01/2024, 15:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2023, 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/11/2023, 00:51
Indeferido o pedido
26/10/2023, 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023, 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023, 23:46
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/07/2023, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/07/2023, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
15/07/2023, 23:59
Determinada a intimação
05/07/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/05/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/04/2023, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/04/2023, 10:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/04/2023, 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04S)
18/04/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 12:25
Declarada incompetência
14/04/2023, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/02/2023, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/12/2022, 23:59
Despacho
12/12/2022, 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022, 05:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/11/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022, 18:47
Determinada a intimação
09/11/2022, 18:47
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/08/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022, 14:03
Convertido o Julgamento em Diligência
02/08/2022, 14:03
Conclusos para julgamento
17/07/2022, 10:26
Juntada de Petição
20/05/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/05/2022, 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/05/2022, 08:47
Despacho
02/05/2022, 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/02/2022, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/01/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2022, 14:17
Despacho
20/01/2022, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022, 09:36
Juntada de Petição
14/01/2022, 11:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2021, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2021, 23:59
Juntada de Petição
01/10/2021, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021, 17:01
Não Concedida a tutela provisória
22/09/2021, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021, 00:23
Juntada de Petição
20/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJNITJE01
02/07/2021, 09:25
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2021
02/07/2021, 08:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/07/2021, 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2021, 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2021, 16:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
27/05/2021, 17:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 32
26/05/2021, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/05/2021, 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00:00</b>
11/05/2021, 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27