Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0192889-86.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219·CPF·Representa: Autor

THAIS NOGUEIRA LOPES

OAB/RJ 153402·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO TERCERO MARQUES

OAB/RJ 208206·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208 e 209

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

23/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037937-76.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO PAMPLONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

24/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208 e 209

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208, 209

23/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037937-76.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO PAMPLONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

24/12/2025, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510076666 processada no TRF2 com o no. 50379377620254029445/TRF (PEDRO PAMPLONA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510076666

18/11/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189

18/11/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

10/11/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190

10/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190

07/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190

06/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510076666

06/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

25/10/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 19:00

Despacho

04/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 17:14

Juntada de Petição

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 171

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0192889-86.2017.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) EXEQUENTE: CEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SOLIA PAMPLONA (OAB RJ126219) ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA LOPES (OAB RJ153402) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO TERCERO MARQUES (OAB RJ208206) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que, nos termos da decisão do evento 122, DESPADEC1, foi homologada a desistência da parte autora em executar judicialmente o título executivo destes autos. Conforme determinado na referida decisão, SUSPENDA-SE a execução dos honorários, aguarndando-se o fim do processo administrativo de compensação.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/05/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/05/2025, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:11

Despacho

16/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/12/2024, 23:59

Despacho

18/12/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 18:46

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145

23/06/2022, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144 e 145

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/05/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/05/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2022, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 17:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:54

Despacho

13/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 13:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2022, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022

11/02/2022, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

05/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2021, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/12/2021, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Decisão interlocutória

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

21/10/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Despacho

02/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

02/08/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

26/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2021, 16:09

Despacho

16/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:52

Juntada de Petição

06/05/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

06/05/2021, 01:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/04/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:50

Despacho

25/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 10:33

Despacho

10/03/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:36

Recebimento - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01928898620174025110

22/01/2021, 12:28

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

07/02/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78

06/02/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

09/12/2019, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

28/09/2019, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62 e 63

05/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64

28/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

28/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2019, 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/08/2019, 10:34

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2019, 16:28

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/07/2019, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2019, 17:24

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2019, 10:09

Juntada de Petição

15/05/2019, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 13:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 04:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/02/2019, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

18/02/2019, 12:52

Localização Interna - (JRJWHX-ARTHUR POUCHAIN SOARES SANCHES SILVA)

12/02/2019, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/11/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/11/2018, 15:37

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

14/11/2018, 15:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

09/11/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

30/10/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

22/08/2018, 14:25

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

17/08/2018, 18:32

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 15:03

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/07/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

20/07/2018, 15:39

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

20/07/2018, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

04/07/2018, 15:29

Localização Interna - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

26/06/2018, 15:38

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

19/06/2018, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/06/2018, 15:33

Localização Interna - (JRJZHU-MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR)

13/06/2018, 15:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

24/04/2018, 12:31

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

12/12/2017, 16:16

Remessa Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/12/2017, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/12/2017, 11:29

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

06/12/2017, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/12/2017, 16:18

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/12/2017, 11:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/12/2017, 11:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

01/12/2017, 11:01

Certidão - Custas - (JRJZHU-MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR)

27/11/2017, 14:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/11/2017, 13:20

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/11/2017, 12:42

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

08/11/2017, 13:37

Localização Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

16/10/2017, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

15/10/2017, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZHU-MANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR)

13/10/2017, 12:48

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

11/10/2017, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

11/10/2017, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:00

PETIÇÃO

•09/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:36

PETIÇÃO

•12/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:49

PETIÇÃO

•08/03/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 14:09

PETIÇÃO

•02/08/2021, 13:14

CÁLCULO

•02/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 12:49

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:00

PETIÇÃO

•09/07/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:36

PETIÇÃO

•12/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:49

PETIÇÃO

•08/03/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 14:09

PETIÇÃO

•02/08/2021, 13:14

CÁLCULO

•02/08/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 11:01

SENTENÇA

•26/08/2019, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2019, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 12:48