Execução Fiscal 5068470-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 188.961,82

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

OAB/RJ 076432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 16:53

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Todas as movimentações(123)

Despacho

15/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/05/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

15/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

14/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/05/2026, 02:09

Despacho

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 16:53

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 21:43

Despacho

24/04/2026, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 20:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

13/03/2026, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2026, 11:28

Despacho

09/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/03/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Despacho

25/02/2026, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 16:10

Despacho

11/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

26/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057543-27.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19

14/01/2026, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 14:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 12:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 07:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:50

Despacho

28/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:09

Despacho

16/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 17:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/09/2025, 02:01

Despacho

22/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 15:49

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:04

Despacho

18/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057543-27.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

17/07/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 21:36

Despacho

04/07/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:45

Juntada de Petição

03/07/2025, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 45 Número: 50575432720254025101

11/06/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068470-86.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) DESPACHO/DECISÃO Evento 42: A parte exequente apresenta documentos e formula pedido de desbloqueio de valores ao argumento de manifesta impenhorabilidade. A esse respeito, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a impenhorabilidade deve "ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão" (Tema Repetitivo 1235/STJ). No caso, tem-se que a parte foi devidamente intimada para manifestação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, e quedou-se silente (evento 33). Logo, no presente momento processual, não se mostra possível análise do pedido de desbloqueio. Intime-se. Sem prejuízo, tendo em vista a efetivação da penhora no evento 37, SISBAJUD1, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:11

Despacho

16/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:36

Juntado(a)

04/04/2025, 13:36

Juntada de Petição

02/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:11

Juntado(a)

13/03/2025, 14:11

Despacho

07/03/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:43

Juntado(a)

14/02/2025, 15:43

Despacho

10/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:20

Despacho

05/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:55

Despacho

05/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:28

Despacho

11/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:57

Juntada de Petição

23/09/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

06/09/2024, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/09/2024, 21:59

Despacho

05/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:01

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:26