Apelação Cível 5017198-24.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

RAFAELA DE ABREU JUNQUEIRA BORGES

CPF 079.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

26/05/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023

26/05/2023, 18:42

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433•Representa: PASSIVO

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104427•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2023, 13:40

Juntado(a)

24/04/2023, 13:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/04/2023, 22:23

Juntado(a)

04/04/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

22/03/2023, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 13:31

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 22:23

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